Cartão de eleitor

Cartão de eleitor

CNEAngola e o MAT- Angola permanecem num pesado silêncio sobre as denúncias públicas feitas por cidadãos congoleses que, ao serem expulsos do país, no âmbito da “Operação Transparência, exibiram para quem quisesse ver, tendo sido divulgado por órgãos de comunicação nacionais, documentos cuja titularidade devia ser exclusiva a angolanos, dentre os quais cartões de eleitor.

Este é um daqueles casos em que o silêncio fala, aliás, grita, e grita sinais de alarme ruidosos e desconcertantes pois, a confirmar-se, estaremos diante de uma gravíssima violação da segurança nacional.

O facto é que, o cartão de eleitor constitui uma presunção de nacionalidade e, nas eleições de 2017 foram atribuídos cerca de 6 milhões (2/3 do total de eleitores recenseados) baseado unicamente em prova testemunhal, a mesma que não é válida para os mesmos cidadãos adquirirem o Bilhete de Identidade.

Enquanto se mantiver este cenário, a validade das eleições, bem como o edifício da democracia na sua totalidade, está posto em causa.

A cidadania continuará a ser adiada até que os 11 milhões de pessoas apontadas oficialmente pelo Censo 2014 tenham, finalmente, a sua situação resolvida e deixem de ser preteridos enquanto cidadãos “supostamente” estrangeiros têm acesso a documentos nacionais.

Temos que lutar pela “Universalização do Registo” e não aceitar que até lá sejam atribuídos cartões de eleitor por via da “prova testemunhal” de pessoas que não podem fazer prova formal de nacionalidade. A Lei que autoriza este acto é imoral e conivente com a potencial ilegalidade.

Primeiro somos Cidadãos e só depois eleitores.

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